Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 30 de julho de 2026
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1. Aceitação
Ao acessar o site www.ouvai.com.br ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, interrompa a utilização do Site.
2. Quem somos
O Site é mantido por JOAO GUILHERME ANGELO DA SILVA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.272.876/0001-20, com sede na Rua Pais Leme, 215, conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, que atua sob o nome fantasia Ouv.ai ("Ouv.ai"). Contato: contato@ouvai.com.br.
3. Objeto do Site
O Site tem caráter exclusivamente institucional e informativo: apresenta a plataforma Ouv.ai de gestão inteligente de ouvidoria e reclamações regulatórias e disponibiliza um canal de contato comercial. O acesso à plataforma Ouv.ai (produto SaaS) não é feito por este Site e é regido por contrato próprio celebrado com cada instituição cliente.
4. Conteúdo informativo — não constitui oferta
As descrições de funcionalidades, métricas, integrações e modelos de implantação apresentadas no Site têm finalidade informativa e refletem o estado da plataforma na data de publicação. Elas não constituem oferta vinculante: condições comerciais, escopo, prazos e níveis de serviço são formalizados exclusivamente em proposta comercial e contrato específicos. Funcionalidades dependentes de credenciamento junto a órgãos ou plataformas de terceiros (como BACEN, Consumidor.gov.br e Reclame Aqui) exigem a habilitação da instituição contratante junto a cada um deles.
5. Propriedade intelectual
A marca Ouv.ai, o logotipo, os textos, vídeos, imagens, layout e demais conteúdos do Site pertencem à Ouv.ai ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa. Marcas de terceiros citadas (como BACEN, Consumidor.gov.br, Reclame Aqui, Zendesk, Genesys e Salesforce) pertencem aos seus respectivos titulares e são referidas apenas para fins descritivos de interoperabilidade.
6. Uso permitido
Você se compromete a utilizar o Site de forma lícita, abstendo-se de: (i) tentar obter acesso não autorizado a sistemas da Ouv.ai; (ii) interferir no funcionamento do Site; (iii) utilizar o conteúdo para fins que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
7. Links e recursos de terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros (como LinkedIn) e carrega recursos de provedores externos (fontes e bibliotecas), conforme detalhado na Política de Privacidade. A Ouv.ai não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.
8. Disponibilidade e responsabilidade
A Ouv.ai emprega esforços razoáveis para manter o Site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Ouv.ai não responde por danos decorrentes do uso do Site ou da impossibilidade de usá-lo, ressalvadas as hipóteses legais inafastáveis.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionados ao Site é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com vigência a partir da publicação nesta página. A data da última atualização consta no topo do documento.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.